Na mesma semana que uma denúncia sobre agressão a um cão foi feito e divulgado nos jornais de Sorocaba, um fórum que visa o esclarecimento de pessoas e ONGs sobre proteção animal aconteceu na cidade. Gostaria de ter participado do fórum mas não pude ir infelizmente, mas no próximo quem sabe?
O fórum falou sobre posse responsável, o direito dos animais, fato que pouquissimas pessoas conhecem, já que infelizmente pouco é divulgado sobre isso. A Lei Federal 9.605/98 para crimes ambientais no seu artigo 32 fala justamente sobre a proteção de animais domésticos.
Segue abaixo o mesmo artigo:
Art 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Estou pensando seriamente eu fazer alguns panfletos mencionando as leis de proteção animal e posse responsável para distribuir nas ruas, pet shops e clinicas veterinárias para ver se conseguimos conscientizar mais as pessoas a não maltratarem os animais.
Sobre o caso de agressão, um pedreiro é acusado de agredir um cão SRD que ao tentar fugir acabou sendo atropelado e não bastasse isso o tal pedreiro ainda o pegou e bateu com a cabeça do animal na guia até matá-lo, uma veterinária que viu tudo o denunciou e registrou boletim de ocorrencia contra o mesmo, mas ele apenas foi ouvido na delegacia e liberado, espero que não fique impune, pois se uma pessoa é capaz de fazer isso com um pobre animal do que será capaz contra um ser humano? Quem ceifa uma vida independente de que vida seja será capaz de ceifar outras tantas por aí.
Os links das reportagens são:
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=208887
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=34&id=208085
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=34&id=208217
E mais um link onde se pode ver todas as leis na qual podemos nos apoiar para defender esses seres:
http://www.apasfa.org/leis/leis.shtml
Assinar:
Postar comentários (Atom)
2 comentários:
Oi, Marina!
Infelizmente, a invés de comemorarmos os dispositivos da ei de Crimes Ambientais, precisamos denunciar a tentativa de aterá-la .
Há um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, de autoria do ex-deputado Tomás Nonô que tem o objetivo de alteração, justamente do artigo 32. Ele pretende tirar do abrigo desta lei os animais domésticos e domesticados. Abrindo portas para rinhas, vaquejadas...
Um absurdo que precisa ser barrado!
Abração
Eh verdade Gabriel, eu tenho feito uma campanha entre conhecidos para tentarmos impedir que ele faça isso, estamos enviando email mostrando o quanto isso nos deixa indignado para ver se surte efeito.
Postar um comentário